PEC de Gladson estabelece perda de mandato para os que mudarem de cargos

  • 09 de July de 2015

Plenário do Congresso - Votação do Orçamento da União de 2015O debate sobre Reforma Política levou o senador Gladson Cameli (PP-AC) a apresentar Proposta de Emenda à Constituição que estabelece que senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores não poderão ser titulares de outro cargo ou mandato público sob pena de perda do mandato.

De acordo com o senador, o objetivo da proposta é separar os três poderes, já que o sistema político do nosso país é presidencialista e a participação de parlamentares no Poder Executivo é uma característica do sistema parlamentarista. Além disso, busca coibir as barganhas políticas e estimular que os políticos fiquem nos cargos até concluírem o mandato.

Representando, assim, as pessoas que os elegeram.“Temos uma incoerência institucional em nosso presidencialismo, o que gera toda uma série de inadequações, como as conhecidas barganhas e de inconvenientes, como a presença de um número excessivo de suplentes no exercício do mandato parlamentar”, explica Cameli.

Para manter uma segurança jurídica, que é estabelecida na Constituição, e também o respeito possível à expectativa de direito e aos direitos em processo de aquisição, foi adotada na proposta a regra de transição que estabelece que os parlamentares que na data da publicação da Emenda Constitucional ocuparem outro cargo público têm o direito a nele permanecer, sem perder o mandato eletivo.

Cadastre seu e-mail e receba nossas novidades em primeira mão!

Comentários

Siga nas redes sociais:

Receba Novidades