Governador decreta regime de 40 horas de funcionamento nas repartições do estado

O governador Gladson Cameli assinou decreto em que determina a todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, passem a funcionar no regime de 40 horas semanais, no horário das 8h às 12 horas e das 14h às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

Atendimento na OCA; serviços deixam de ser em horário corrido (Foto: Sérgio Vale/Arquivo Secom)

O Decreto de nº 027, de 3 de janeiro de 2019, foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 4, e esclarece que não haverá aumento de carga horária para os servidores públicos, cujos vínculos tenham jornadas inferiores a 40 horas semanais.

Para isso, administração deverá adotar, de forma setorial, as medidas previstas em lei para o cumprimento do expediente.

Além disso, os serviços públicos essenciais devem ser garantidos de forma integral pelos órgãos e entidades da Administração Estadual, por meio de escalas de serviço ou de plantão.