Gladson alerta que LDO 2017 prevê déficit de 65 bi

O senador Gladson Cameli (PP-AC), indicado pelo Partido Progressista, para integrar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO) usou a tribuna nesta terça-feira (27) para alertar que o resultado primário previsto pelo governo na PLDO 2017 aponta déficit de R$ 65 bilhões. Resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas, descontadas as despesas com rolagem da dívida e operações de crédito ativas e passivas.

“Isso me deixa muito preocupado. Esta é a primeira vez, desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor há 16 anos, que o Executivo encaminha um projeto de lei de diretrizes orçamentárias com possível déficit primário. O fantasma de jogar a conta para o trabalhador pagar está lá na proposta do Governo. E aí eu pergunto: temos uma das maiores cargas tributárias entre os países em desenvolvimento para que? Ou há aí um indício claro de incompetência na administração dos recursos públicos”, analisou.

De acordo com o parlamentar, a PLDO 2017 também prevê a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com o intuito de arrecadar R$ 33,2 bilhões. A previsão é que o novo salário mínimo passe dos atuais R$ 880,00 para R$ 946,00 em 2017. O governo alega que o reajuste será de acordo com o do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2016, estimado em 7,5% devido à queda de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2015.

Gladson advertiu os senadores sobre relegar a segundo plano um tema tão importante como o Orçamento da União devido às circunstâncias políticas vividas no país. “Temos de tomar muito cuidado para não deixar de lado assuntos importantes. Vivemos a maior crise econômica das últimas décadas. A peça orçamentária desenha um cenário nada animador, que além de onerar estados e municípios, pesa para o cidadão que perde na prestação dos serviços públicos”, argumentou.

A CMO ainda não tem data para ser instalada porque nem todos os partidos fizeram as suas indicações. No Senado Federal falta o Bloco de Oposição (DEM, PSDB e PV) e na Câmara dos Deputados apenas dois partidos apresentaram os integrantes. As diretrizes orçamentárias para o ano que vem estão previstas no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2016.

“Nosso país virou terra pantanosa, onde a segurança nas relações comerciais, no mercado financeiro, no dia-a-dia do brasileiro, oscila conforme o cenário político e as especulações acerca do futuro do governo Dilma. Quando há menos dinheiro para ser investido em saúde, educação, segurança, infraestrutura, todos perdem. Quem quer viver num país de ‘arrocho”? De pobreza? O brasileiro não merece isso”, afirmou Gladson Cameli. 

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